Entenda a importância da declaração correta de imóveis

Quem possui imóveis em cidades valorizadas como Itapema ou Balneário Camboriú precisa estar atento às obrigações fiscais, especialmente na hora de prestar contas à Receita Federal. 

A correta declaração de imóveis no Imposto de Renda é essencial para garantir a regularidade fiscal, evitar multas e assegurar a valorização do patrimônio.

Seja um apartamento na Praia Brava, um apartamento em Itapema à venda, ou até imóveis frente mar em Balneário Camboriú, é fundamental entender como declarar de forma adequada. 

Neste artigo, explicamos passo a passo como declarar imóveis no imposto de renda e os cuidados necessários.

Como declarar imóveis no imposto de renda corretamente

A declaração de imóveis deve ser feita na ficha “Bens e Direitos” do programa da Receita Federal. 

Confira os principais passos:

1. Escolha o grupo e o código corretos

No campo “Bens e Direitos”, o contribuinte deve selecionar:

• Grupo 01 – Bens Imóveis
  
• Código 11 para apartamento, Código 12 para casa, Código 13 para terreno, entre outros.

Esse preenchimento é o primeiro passo para uma declaração adequada.

2. Preencha os dados do imóvel com precisão

Informe os seguintes dados:

• Localização completa (endereço, cidade, estado);
  
• Número da matrícula no cartório de registro de imóveis;
  
• Área total do imóvel;
  
• Data e forma de aquisição (compra, doação, herança etc.);
  
• Nome e CPF do vendedor ou doador;
  
• Percentual de posse (caso haja coproprietários).
  

Essa etapa exige atenção, pois inconsistências podem gerar questionamentos futuros da Receita.

3. Informe o valor de aquisição (não o valor de mercado)

O valor a ser declarado é aquele efetivamente pago na aquisição do imóvel, e não o valor atual de mercado. Ou seja:

• Se você comprou um apartamento em Itapema por R$ 800 mil, mesmo que ele esteja hoje avaliado em R$ 1,2 milhão, o valor a ser informado é R$ 800 mil;
  
• Atualizações só devem ser feitas se houver melhorias ou reformas com notas fiscais que comprovem o gasto.
  

Isso evita divergências com a Receita Federal.

4. Declare benfeitorias e reformas corretamente

Caso tenha realizado benfeitorias (como ampliação, troca de piso, instalação de móveis planejados etc.), os valores podem ser acrescidos ao custo de aquisição. Mas para isso, é necessário:

• Guardar notas fiscais dos materiais e da mão de obra;
  
• Declarar os valores no campo “Discriminação”;
  
• Somar esses gastos ao valor original do imóvel.
  

Essa prática pode reduzir a tributação sobre eventual ganho de capital futuramente.

5. Cuidados em casos de financiamento

Se o imóvel foi comprado por meio de financiamento bancário, o valor declarado deve refletir apenas o montante já pago até 31 de dezembro do ano-base.

Ou seja, não declare o valor total do imóvel no ano da compra, mas sim:

• Entrada + parcelas pagas no ano;
  
• Nos anos seguintes, vá somando as parcelas pagas até a quitação.
  

Assim, você evita inflar indevidamente seu patrimônio declarado.

6. Venda de imóveis: atenção ao ganho de capital

Se você vendeu um imóvel, é preciso:

• Declarar a baixa do bem na ficha de “Bens e Direitos”;
  
• Preencher o programa GCAP (Ganho de Capital) para apurar se houve lucro;
  
• Importar o resultado para a declaração do IR.
  

O ganho de capital é tributado em alíquotas progressivas, podendo chegar a 15%, mas há isenção em alguns casos, como:

• Venda de único imóvel até R$ 440 mil (desde que o contribuinte não tenha vendido outro nos últimos 5 anos);
  
• Utilização do valor da venda para compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
  

Consulte um contador ou especialista para verificar se você se enquadra nesses critérios.

Por que contar com orientação especializada?

Imóveis são patrimônios de alto valor e qualquer erro na declaração pode gerar sanções e multas. Além disso, uma boa gestão fiscal permite que o contribuinte:

• Evite problemas com a Receita Federal;
  
• Planeje o ganho de capital em vendas futuras;
  
• Tenha segurança ao solicitar financiamentos ou comprovar renda.
  

Contar com o suporte de uma Imobiliária em Itapema e Balneário Camboriú, como a CRI Soluções Imobiliárias, garante o acompanhamento completo não apenas na compra e venda, mas também na orientação documental e fiscal do seu investimento.

Conclusão: cuide do seu patrimônio com segurança

Declarar imóveis no Imposto de Renda corretamente é uma etapa essencial da gestão patrimonial. 

Com atenção às regras da Receita Federal e apoio de profissionais qualificados, você evita riscos, mantém sua situação regular e aproveita melhor os benefícios fiscais disponíveis.

Se você deseja comprar, vender ou precisa de orientação para declarar corretamente seu imóvel em Itapema, Balneário Camboriú ou região, conte com a CRI Soluções Imobiliárias.

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